O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, pela Lei 10.741, reuniu, em um único documento, os principais direitos e garantias conferidos aos cidadãos brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos. O documento reforça a obrigação da família, da sociedade e do Estado em assegurar aos mais velhos direitos constitucionais como a liberdade, a dignidade, a educação, a cultura, a saúde, entre outros igualmente importantes para a vida de qualquer pessoa.Você sabia que você pode ter o direito a passagens gratuitas? Todos os idosos com idade de 60 anos ou mais e que tenham renda de até dois salários mínimos podem viajar para outros estados do Brasil gratuitamente, sem pagar nada, isso mesmo de graça.
E se o ônibus já estiver com as duas vagas completas,o idoso só precisa pagar metade da passagem. O idoso pode viajar de graça, graças ao Estatuto do Idoso. Para ter direito a passagem de ônibus gratuita basta apresentar o documento de identidade com foto, e comprovante de renda, Veja alguns desses documentos:
Cada ônibus deve ter no mínimo 2 vagas para serem oferecidas gratuitamente para os idosos. Assim apenas dois idosos por ônibus podem solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso com desconto de 100%. Se 3 ou mais idosos aparecerem estes terão desconto de 50% na passagem.
O idoso deverá comprar a passagem com seis horas de antecedência, para viagens com distância de até 500 km, ou com doze horas de antecedência, para viagens acima de 500 km.
Desde a aprovação do Estatuto, a União, os Estados e os Municípios do Brasil vêm desenvolvendo diversas políticas públicas e adotando uma série de medidas com o objetivo de divulgar e viabilizar o cumprimento da Lei.
- contracheque de pagamento,
- carnê de contribuição para o INSS,
- extrato de pagamento de benefício
- Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.
Cada ônibus deve ter no mínimo 2 vagas para serem oferecidas gratuitamente para os idosos. Assim apenas dois idosos por ônibus podem solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso com desconto de 100%. Se 3 ou mais idosos aparecerem estes terão desconto de 50% na passagem.
O idoso deverá comprar a passagem com seis horas de antecedência, para viagens com distância de até 500 km, ou com doze horas de antecedência, para viagens acima de 500 km.
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| Modelo Carteira do Idoso |
Desde a aprovação do Estatuto, a União, os Estados e os Municípios do Brasil vêm desenvolvendo diversas políticas públicas e adotando uma série de medidas com o objetivo de divulgar e viabilizar o cumprimento da Lei.
Mas ainda temos muito a fazer em prol da valorização dos idosos. E nunca é tarde para lembrar. Só não alcança a terceira idade quem sai de cena mais cedo. Respeitar o idoso é, portanto, respeitar a si mesmo.
Fontes: Gratuita e Idosos e seus direitos