Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano

Lixão de Cândido Sales

Neste mês, o Brasil celebra uma data importante para a preservação do meio ambiente. Há um ano, foi sancionada a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Com a PNRS, o país passou a ter um marco regulatório sobre a destinação do lixo produzido. Entre os principais objetivos da lei estão: não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos e aumento da reciclagem no país, entre outros.

O projeto estabelece a “responsabilidade compartilhada” entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento do lixo. O poder público, por exemplo, está proibido de manter ou criar lixões. As prefeituras têm prazo de três anos para construir aterros sanitários ambientalmente adequados.

Mas a Política Nacional dos Resíduos Sólidos só vai ter efeito positivo para o meio ambiente se todos fizerem a sua parte. O dever dos consumidores é acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva, e não descartar resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e em lagos.