Políticas públicas para a infância e a juventude
Penildon Silva Filho
Até
a década de 1980 não havia um conjunto de políticas públicas
articuladas para promover os direitos da criança e da juventude no
Brasil. Chegamos ao absurdo de ter alguns gestores públicos
estabelecendo que sua política de apoio à infância pobre era comprar e
distribuir caixas de engraxate para as crianças, numa completa
contradição com princípios que hoje procuramos respeitar de garantir
direitos de Educação, Saúde, Assistência Social, valorização cultural e
proteção contra a violência. Nesse momento de início de novos mandatos
de gestores públicos municipais, é importante salientar o grande
conjunto de políticas públicas voltadas à infância e juventude que são
municipalizadas e da importância da sociedade se engajar nessas
políticas, que sempre pressupõe participação popular, fiscalização e
transparência.
A
grande política pública para a criança, a adolescência e a juventude no
Brasil é a Educação pública. Diferentemente do antigo Fundo Nacional de
apoio ao Ensino Fundamental (FUNDEF) que apenas atendia as crianças de 7
a 14 anos, foi criado em 2007 o Fundo Nacional de Manutenção da
Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), que estabeleceu
que a Educação deve ser um direito obrigatório de todos desde a creche
até o ensino médio. Desde 2007, o crescimento anual do FUNDEB, que
complementa recursos para estados e municípios, tem sido em torno de
20%.
Entretanto se falamos de cuidar
das crianças nós sabemos que a Educação formal não basta, e muitas
desigualdades que afetam milhões de famílias impedem que as crianças
cheguem à escola, ou que não tenham uma permanência e um sucesso
adequado. O recém criado Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
muito inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), reserva aos municípios
um papel fundamental de garantir o atendimento àqueles que não tiveram
oportunidade de ter acesso aos direitos humanos sociais, econômicos,
culturais e ambientais. A criação dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados em
Assistências Social (CREAS) em muitos municípios já significa um
trabalho de inclusão social para que as pessoas possam mudar de vida,
rompendo com círculos viciosos, de situações de exclusão social, de
crianças fora da escola, de violência física e sexual no interior das
famílias, de problemas de alcoolismo e outras dependências químicas.
No SUAS, através do Cadastro Único (CAD Único) e de um processo de
“busca ativa” das famílias em situação de risco para inserir no programa
do Bolsa Família e no Brasil Carinhoso, foi possível reverter a
situação de milhões de pessoas em situação de miséria. Além de termos
hoje um mapa da pobreza e das situações de diferenças regionais através
do Cad Único, ficou demonstrado que as famílias inseridas nesses
programas não apresentaram maior taxa de natalidade, na verdade houve um
queda. Também as crianças que passaram a frequentar as escolas têm
percentuais de repetência e evasão menores do que as crianças de fora do
Bolsa família.
Essas ações do SUAS, aliadas às ações de prevenção de Saúde, planejamento familiar, educação sexual para adolescentes e jovens, são essenciais para o sucesso escolar. O sucesso dos alunos não depende exclusivamente da escola formal. As pesquisas indicam que dependem mais das condições econômicas e sociais de suas famílias. A variável que mais contribui para o sucesso do aluno é a escolaridade da mãe, e por isso devemos cuidar do aluno desde o momento da gestação.
Essas ações do SUAS, aliadas às ações de prevenção de Saúde, planejamento familiar, educação sexual para adolescentes e jovens, são essenciais para o sucesso escolar. O sucesso dos alunos não depende exclusivamente da escola formal. As pesquisas indicam que dependem mais das condições econômicas e sociais de suas famílias. A variável que mais contribui para o sucesso do aluno é a escolaridade da mãe, e por isso devemos cuidar do aluno desde o momento da gestação.
São políticas públicas muito bem concebidas e já bem implementadas em
muitos municípios brasileiros, a exemplo do município de Vitória da
Conquista, com essa integração entre o SUAS e a Educação. A
implementação dos recursos do FUNDEB, do piso salarial nacional dos
docentes, do Brasil Carinhoso, dos CREAS e CRAS, e do CAPS ( Centros de
Atendimento Psicosocial) em todos os municípios é fundamental e é o
caminho para a superação de desigualdades e a promoção dos direitos de
nossas crianças e jovens.
Professor da UFBA
Doutor em Educação
E-mail:silvafilhopenildon@yahoo.com.br
Doutor em Educação
E-mail:silvafilhopenildon@yahoo.com.br