UPB mobiliza deputados para agilizar pauta municipalista no Congresso e na ALBA
Publicado por Dárcio Alves
A questão dos pisos salariais de diversas categorias também será abordado. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A UPB quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com mais essa despesa sem a devida fonte de financiamento.
Publicado por Dárcio Alves
Nesta segunda feira (02/12) está agendada no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) uma mobilização com todos os prefeitos baianos para discutir com os parlamentares a Pauta Municipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A reunião foi uma das deliberações retirada do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20.
Os prefeitos discutirão a agenda municipalista com a bancada de deputados federais às 10h e às 14h com a bancada de deputados estaduais. Entre as propostas a serem discutidas está a o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
A pauta é formada por diversos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de Lei 386/2012, que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do serviço, diferente do que é feito hoje com os cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas.
A Diretoria da UPB pede a presença de todos os prefeitos para dar força à mobilização, que pretende reforçar ainda a necessidade de adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a queda das receitas e o aumento das obrigações têm levado muitos prefeitos a terem as contas rejeitadas mesmo sem cometer dolo ao erário público.