Oposição quer evitar criação de conselhos populares
Foto: Agência Brasil
Inconformados
com o que chamam de "disposição do Executivo de usurpar prerrogativas
do Congresso", os três principais partidos de oposição - DEM, PSDB e PPS
- querem suspender um decreto
editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga os órgãos do governo a
promover consultas populares, por meio de nove conselhos, sobre grandes
temas, antes que propostas legais venham a ser adotadas e se
transformem em políticas públicas. A Rede Sustentabilidade, que ocupa a
vice do pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, também criticou a ação do
governo, especialmente pelo momento em que ocorreu. "É uma discussão
importante, mas o governo teve três anos e meio para tomar essas medidas
importantes", apontou Bazileu Margarido, coordenador-executivo da Rede.
"Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfiança de que essa
seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfeiçoamento
das instituições públicas e da democracia." Na sexta-feira, o líder do
DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto
legislativo para revogar o decreto que cria a Política Nacional de
Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação com seus
nove conselhos. "A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o
Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é
uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo", desabafou. "Isso
é inadmissível, uma aberração, uma afronta à Constituição", prosseguiu
Mendonça Filho, que vai pedir às demais lideranças partidárias apoio
para a aprovação do regime de urgências para que o seu projeto de
suspensão deste decreto seja derrubado "o mais rápido possível". Para o
líder do DEM, se este decreto permanecer em vigor, "o país terá criado
cidadãos de primeira e segunda classes, cidadãos que têm mais direito a
votos do que outros, instalando aqui o que se tornou comum entre nossos
vizinhos bolivarianos". O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, que também
já determinou que sua assessoria verifique se há "vício de
inconstitucionalidade" no decreto, acredita que a manobra ocorreu porque
o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro
e quer aparelhar ainda mais os órgãos para que os petistas continuem a
ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo
governo". E emendou: "É uma apólice de seguro que deixará na estrutura
da máquina pública". Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto
Freire (SP), a medida é ilegal. "Um decreto não pode inovar, ele tem
apenas que regulamentar o que uma lei determina, e não tem lei sobre
isso", argumentou. "Com esse decreto, o PT atesta que não tem respeito
pela democracia representativa. Significa passar por cima de todas as
instituições que tenham como base a representação popular", criticou.