Retomada de veículo de inadimplente poderá ser rápida
A
criação do fundo de recebíveis dos bancos de montadoras faz parte de um
esforço do governo para reanimar os níveis de concessão de crédito e
aumentar as vendas de carros novos no País. Para essa engenharia
financeira, o governo deve apresentar um projeto de lei que garanta mais
agilidade aos processos judiciais de retomada dos veículos financiados
pelas instituições financeiras.
O modelo para as novas regras, apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é
o mercado imobiliário, que tem uma lei específica garantindo processo
mais rápido para a retomada do bem. O projeto de lei define novos
procedimentos judiciais para encurtar o caminho até a devolução efetiva
do bem dado em garantia ao financiador. São tratadas questões como
limite de tempo máximo para a citação do consumidor inadimplente e
localização do veículo, além de questões sobre a responsabilidade pelos
impostos vencidos.
O índice de retomada dos veículos é, atualmente, de 20% dos casos de
inadimplência. Mas os bancos levam em média dois anos para concluir o
processo de retomada dos veículos. A alteração na lei ajudaria a
desamarrar o processo. “Hoje leva dois anos, o carro vem com imposto
vencido e, como resultado, a regra do crédito é mais restrita para
veículos”, diz uma fonte do governo.
As medidas do governo tentam impulsionar a retomada das vendas de
veículos no mercado interno e externo. Duas tentativas recentes foram
malsucedidas. Não deu certo, até aqui, a criação de uma linha de crédito
para garantir as exportações à Argentina, principal mercado do setor
automotivo brasileiro, que vive uma crise cambial desde o fim do ano
passado.
Sem os dólares argentinos, o Ministério do Desenvolvimento chegou a
firmar um memorando de entendimento com o parceiro comercial, mas as
autoridades argentinas exigiram reciprocidade no financiamento ao setor.
Outra tentativa foi usar R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia à Exportação
(FGE) como mecanismo de aval às operações ao país vizinho. Para isso,
seria necessário alterar a legislação para dar ao FGE a possibilidade de
garantir operações acima de 360 dias de prazo de pagamento. Mas os
bancos financiadores não mostraram interesse na operação dessa linha. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.