Aprovado, novo Código de Processo Civil fará tempo de ação cair à metade
Foto: Reprodução/Cândido Albuquerque
O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. O novo conjunto de regras tem como objetivo dar mais agilidade às decisões judiciais e tentar contornar aquele que é considerado um dos maiores problemas da Justiça brasileira: a morosidade. Hoje, após a apreciação de destaques, o texto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff e entrará em vigor um ano após sua publicação. Para acelerar a Justiça, o texto diminui a quantidade de recursos e estabelece multas, caso fique caracterizado que os advogados estão abusando desse tipo de manobra para adiar a decisão final. A principal novidade é a criação de um mecanismo que permitirá que a mesma decisão seja aplicada a milhares de outras ações iguais. Hoje, esses processos são julgados um a um, o que acaba fazendo com que a conclusão demore mais. A expectativa é de que esse instrumento, batizado de “incidente de resolução de demandas repetitivas”, torne mais rápida a análise de processos sobre planos econômicos, por exemplo, previdenciários e os que envolvem contratos de adesão, como os que são feitos com empresas de telefonia, água e planos de saúde. Conforme o texto-base, o juiz também poderá arquivar, antes mesmo de analisar, o pedido que contrariar uma jurisprudência. Juízes e tribunais também serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ nas suas decisões.
Agência Estado