Má fé em Pasadena
Editorial do jornal O Estado de São Paulo 26/12/2014
O Estado de S. Paulo
Editorial do jornal O Estado de São Paulo 26/12/2014
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, resumiu com perfeição o que foi a compra, pela Petrobrás, em 2006, da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). "Não foi um mau negócio. Houve má-fé mesmo", disse Hage, ao comentar o relatório dos auditores da CGU sobre a oportunidade e a lisura da operação. De acordo com o ministro - que há dias entregou à presidente Dilma Rousseff o pedido de demissão do cargo que ocupa desde junho de 2006 -, houve "condutas intencionais" por parte de dirigentes da Petrobrás, que basearam a decisão da compra da refinaria em estimativas sobre rendimentos futuros e não levaram em conta a situação da empresa na época em que o negócio foi discutido. Suas declarações estão baseadas no relatório de auditoria, divulgado há dias.
Os auditores da CGU - órgão de assistência direta da Presidência da República para assegurar a defesa do patrimônio público - avaliaram se a compra da refinaria era oportuna, se o contrato assegurava direitos e obrigações racionais para as partes, se os preços fixados eram razoáveis e se a atuação dos gestores da Petrobrás, antes e após a conclusão do negócio, atendia ao interesse público.
Sua constatação de que o negócio resultou em prejuízo de US$ 659,4 milhões para a Petrobrás não deixa dúvidas quanto ao desastre que foi a operação para a estatal, envolvida na pior crise de gestão de sua história por causa do bilionário esquema de propina que vem sendo desvendado pela Operação Lava Jato. Comparado com o total pago pela Petrobrás para a antiga controladora - a empresa belga Astra Oil -, de US$ 1.179,5 milhões, constata-se que o prejuízo representa 56% do valor do negócio. Isso não pode ser explicado apenas por erros de avaliação, mas, como oportunamente destacou o ministro-chefe da CGU, por má-fé.
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