Câmara aprova voto impresso e nova regra para fidelidade partidária
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação da reforma política
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções. No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei. Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados. Leia mais na Agência Brasil.
Iolando Lourenço, Agência Brasil