Projeto da desoneração será votado hoje, diz líder do governo
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Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE)
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse ontem (17) que o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal, será votado hoje (18). “O presidente já convocou sessão para amanhã (hoje), às 14h”, disse Guimarães, destacando que há acordo com a base aliada para votar o projeto. A votação chegou a ser adiada várias vezes devido a divergências do governo com o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Pelo texto do Executivo, as empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. Picciani defende, contudo, que o texto estabeleça exceções para alguns setores da economia, como transportes, comunicação, tecnologia da informação (call centers) e segmentos produtores de alimentos para a cesta básica. Para esses setores, ele alterou as alíquotas de 1% para 1,5% e de 2% para 3%. O governo, que não queria as mudanças no projeto para evitar diminuir a arrecadação, chegou a cogitar votar o texto na última quarta-feira (10), mas adiou a votação buscando chegar a um acordo sobre o teor do relatório. Nesta quarta-feira, Picciani apresentou seu relatório e manteve a isenção para os setores. “Ao ser rejeitada pela equipe econômica a possibilidade do escalonamento, que era minha preferência, estou mantendo a integralidade da alíquota proposta pelo Executivo na maioria dos setores e excepcionalizando os setores de comunicação, de transporte, de alimentos da cesta básica e de call centers, que é intensivo na geração de emprego”, disse Picciani após reunião com Guimarães e o vice-presidente Michel Temer. Na manhã desta quinta-feira (18), o governo vai se reunir com líderes da base aliada para, de acordo com Guimarães, “acertar o passo” da votação. “Recebemos o relatório e ele já está pré acordada como governo, surgiram questões que tem que ser balizadas com os demais partidos da base, e é isso que estamos fazendo. É fundamental ser amanhã por conta do prazo de vigência”, disse.
Luciano Nascimento, Agência Brasil