Câmara aprova MP que libera R$ 5 bilhões para o Fies
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 686, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria segue para apreciação no Senado. A MP 686, editada em julho pela presidente Dilma Rousseff, prevê que a maior parte do montante aportado ao Fies, um total de R$ 4,2 bilhões, servirá para a concessão de empréstimos do programa; R$ 400 milhões serão usados pela União para integralizar cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC); e outros R$ 578 milhões para a administração do Fies.
Ministério da Educação ajusta regra sobre encerramento de bolsas do ProUni
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Uma nova portaria do Ministério da Educação alterou nesta quarta-feira (30) levemente a redação de regras para o encerramento de bolsas concedidas para alunos de ensino superior no Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida, publicada no Diário Oficial da União, dá mais detalhes sobre a possibilidade de beneficiados perderem a bolsa caso descumpram determinações. O novo texto estabelece que a bolsa será encerrada caso haja a constatação de existência de matrícula do bolsista em uma instituição de ensino superior pública e gratuita concomitantemente ao usufruto da bolsa do Prouni. Antes, a redação da regra dizia apenas que a bolsa seria encerrada no caso de “matrícula do bolsista, a qualquer tempo, em instituição pública e gratuita de ensino superior”. Outra alteração diz respeito ao desempenho acadêmico dos bolsistas. O MEC já estabelecia que a bolsa poderia ser encerrada por rendimento acadêmico insuficiente, mas agora determinou que o coordenador do Prouni pode autorizar, por duas vezes, a continuidade da bolsa. A redação anterior determinava que a continuidade só poderia ser determinada por uma única vez.
Ministério da Educação ajusta regra sobre encerramento de bolsas do ProUni
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Uma nova portaria do Ministério da Educação alterou nesta quarta-feira (30) levemente a redação de regras para o encerramento de bolsas concedidas para alunos de ensino superior no Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida, publicada no Diário Oficial da União, dá mais detalhes sobre a possibilidade de beneficiados perderem a bolsa caso descumpram determinações. O novo texto estabelece que a bolsa será encerrada caso haja a constatação de existência de matrícula do bolsista em uma instituição de ensino superior pública e gratuita concomitantemente ao usufruto da bolsa do Prouni. Antes, a redação da regra dizia apenas que a bolsa seria encerrada no caso de “matrícula do bolsista, a qualquer tempo, em instituição pública e gratuita de ensino superior”. Outra alteração diz respeito ao desempenho acadêmico dos bolsistas. O MEC já estabelecia que a bolsa poderia ser encerrada por rendimento acadêmico insuficiente, mas agora determinou que o coordenador do Prouni pode autorizar, por duas vezes, a continuidade da bolsa. A redação anterior determinava que a continuidade só poderia ser determinada por uma única vez.