Ex-prefeito de Piripá é condenado por improbidade administrativa
Gestor de Piripá (sudoeste do Bahia) de 1997 a 2004, Luciano Ribeiro Rocha foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal, informou nesta quarta-feira (28), o MPF (Ministério Público Federal), autor da ação.
De acordo com o MPF, a prefeitura de Piripá recebeu R$ 150.000 do Ministério dos Esportes para construção de uma quadra poliesportiva, mas a obra entregue teve custo de 87,28% do valor orçado, R$ 133.443,84.
Na ação civil pública, o MPF requereu a devolução do valor excedente — R$ 16.556,16.
Conforme o relatório de vistoria da Caixa Econômica Federal, apesar de a quadra ter sido entregue, o vestiário, combogós, pisos, azulejos, portas, pinturas e parte das instalações foram feitas em desconformidade com o projeto original.
O ex-gestor foi condenado a ressarcir 11,04% dos recursos liberados, acrescentado o valor de correção monetária e juros, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual período.
A decisão ocorreu mês passado e o ex-gestor pode recorrer. Luciano Ribeiro Rocha e seus advogados de defesa não foram localizados imediatamente para comentar a decisão.
Recentemente, ele havia tido outra derrota na Justiça Federal, desta vez em tribunal superior, onde tinha recorrido de decisão que o condenava por improbidade administrativa e bloqueava os bens dele.
Luciano Ribeiro está entre os ex-gestores do Brasil envolvidos na “Operação Sanguessuga”, de combate a fraudes em prefeituras.
Na Justiça Federal, o ex-gestor responde a um ação civil pública, sete por improbidade administrativa e mais sete ações penais.