Comissões de direitos humanos pedem cassação de Bolsonaro
Por: Jornal GGN
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu hoje uma representação solicitando a cassação do mandato do deputado federal Jair Messias Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O motivo foi o elogio tecido ao notório torturador da ditadura militar, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na votação da admissibilidade do processo de impeachment.
Bolsonaro está se escondendo por trás da imunidade parlamentar, mas de acordo com a representação, isso não lhe garante impunidade. “Tal imunidade não é absoluta. Ainda que seja aceita como justificativa para certos abusos não serem punidos no âmbito da Justiça civil e penal, ela não abarca sanções políticas por ato contrário ao decoro parlamentar”.
O documento é assinado pelo deputado federal Paulo Pimenta, pela procuradora Eugênia Augusta Gonzaga e pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. No entendimento deles, Bolsonaro fez apologia a autor de crime. “A apologia a um notório agente de crimes contra a humanidade zomba de todo o esforço hercúleo feito pelos países e órgãos internacionais para coibir graves lesões a direitos humanos. O deputado enalteceu, na pessoa de seu mais conhecido autor, a prática nefasta de tortura que ainda ocorre nos dias atuais”.
Por: Jornal GGN