Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Quando era deputado de oposição ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2008, o hoje ministro Onyx Lorenzoni (DEM) propôs definir como crime de responsabilidade a utilização de emendas parlamentares como "instrumento de barganha" no Congresso Nacional.
Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, o projeto do chefe da Casa Civil também classifica como crime "deixar de pagar ou empenhar as despesas a elas correspondentes no exercício financeiro a que se referem".