A partir do mês de agosto o protocolamento, cadastramento e processamento de precatórios no Poder Judiciário baiano passarão a ocorrem de forma integralmente digital. O novo procedimento vale, inclusive, para os pedidos que tramitavam de forma física.
O Ato Conjunto, assiando pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade, e pelo 1º Vice-Presidente da Corte, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo (TJ-BA), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (8). A medida começa a vale a partir do dia 10 de agosto e tramitará através do Sistema PJe 2º Grau.
De acordo com o TJ-BA, os procedimentos já existentes migrarão, gradativamente, para o meio eletrônico, primeiramente pelos mais novos, evoluindo para os mais antigos, privilegiando, ainda fora da ordem cronológica, os que acarretem mais trabalho na sua tramitação.
O Tribunal ressalta ainda que o no período de 10 de julho a 9 de agosto o protocolamento de precatórios estará suspenso, quer de forma física, quer por outro sistema processual. A partir do dia 10 de agosto, o protocolamento será feito, exclusivamente, por via eletrônica.
De acordo com o Ato Conjunto, os precatórios recebidos entre os dias 2 e 9 de julho de 2020, pela Diretoria de Distribuição de 2º Grau, serão cadastrados e protocolados eletronicamente, no sistema PJe 2G, observada a ordem cronológica de protocolamento, até o dia 9 de agosto.
O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução CNJ nº 303/2019.