Na manhã desta sexta-feira (13), durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A sessão, realizada no Plenário Vereadora Carmen Lúcia, contou com a presença de 18 dos 21 vereadores.
O PDDU é uma ferramenta essencial para o planejamento e organização do crescimento urbano do município. Ele segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado da Bahia, pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
A Câmara Municipal desempenha um papel fundamental nesse processo, garantindo a participação da sociedade por meio de audiências públicas e diálogos com a comunidade e representantes de diversos setores sociais.
