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Em uma decisão polêmica, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei nº 2.956, que extingue 4.233 vagas efetivas no serviço público municipal. A medida, apresentada como parte de uma reestruturação administrativa, atinge principalmente cargos de nível fundamental e médio, como Agente de Tributos, Gari, Motorista e Auxiliar Administrativo.
A lei prevê a extinção gradual das vagas ocupadas à medida que os funcionários se aposentem ou deixem os cargos. Já as vagas desocupadas foram eliminadas imediatamente, e novos concursos para as funções afetadas estão proibidos. A Prefeitura argumenta que a reestruturação permitirá maior eficiência na gestão pública, com as atividades sendo realizadas por meio de terceirizações.
A prefeita destacou que a mudança faz parte de um processo de modernização necessário para adaptar a administração às novas demandas fiscais, especialmente diante da Reforma Tributária. Segundo Sheila, áreas estratégicas, como fiscalização tributária e controle de processos administrativos, não serão impactadas.
Entretanto, a decisão enfrenta resistência. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) criticou duramente a extinção dos cargos, alertando para os riscos de precarização dos serviços públicos e perda de qualidade. A terceirização, segundo o sindicato, pode comprometer o interesse público e abrir brechas para a redução de direitos dos trabalhadores.
As alterações modificam os anexos da Lei Municipal nº 1.760/2011, responsável pela organização do quadro de pessoal da Prefeitura, e entram em vigor imediatamente. A regulamentação das novas normas deverá ser definida por decretos municipais.
A medida acirra o debate sobre o futuro do serviço público em Vitória da Conquista, levantando questionamentos sobre como equilibrar modernização administrativa e preservação da qualidade nos serviços prestados à população.