Câmara dos Deputados Aprova Ampliação de Vagas Parlamentares

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares de 513 para 531, refletindo o crescimento populacional registrado no Censo de 2022.

A mudança beneficiará os estados de Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, que terão um aumento no número de representantes na Casa.

O projeto, que agora segue para análise no Senado, foi elaborado para evitar a perda de cadeiras em estados que, segundo cálculos anteriores, poderiam ter sua representação reduzida. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso revisasse a distribuição de vagas conforme os dados populacionais mais recentes.

A ampliação das cadeiras terá um impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões ao ano, valor que será absorvido pelas previsões orçamentárias da próxima legislatura, que começa em 2027.