Medida busca ampliar acesso à mobilidade e oportunidades de trabalho para pessoas de baixa renda
Uma nova conquista para a população de baixa renda brasileira foi sancionada nesta sexta-feira (27). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei 3.965/2021, que garante a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso ao documento, considerado essencial para a inserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas como transporte, entregas, serviços e logística. A lei reconhece a CNH não apenas como instrumento de mobilidade, mas também como porta de entrada para a autonomia financeira de milhares de brasileiros.
Segundo o governo, a implementação da gratuidade será feita em parceria com os Detrans estaduais, respeitando critérios técnicos e orçamentários, mas garantindo que os candidatos elegíveis possam usufruir do benefício sem custos com taxas, exames ou aulas teóricas e práticas.
Representantes de movimentos sociais e especialistas em políticas públicas comemoraram a medida, destacando seu impacto potencial na redução das desigualdades regionais e no combate à informalidade. “É um passo importante para promover inclusão social com dignidade”, afirmou uma fonte do Ministério do Desenvolvimento Social.
A nova lei deverá entrar em vigor nos próximos 90 dias, com a regulamentação dos detalhes sendo definida por decreto presidencial.