A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), em parceria com o Governo do Estado, anunciou a suspensão dos alvarás de funcionamento de 14 empresas de transporte intermunicipal. A medida foi tomada após a constatação de diversas irregularidades que comprometem a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.
Entre as empresas afetadas está a Viação Novo Horizonte, uma das maiores operadoras do estado, além de outras como Viação São Domingos, Transportes Rainha Nordeste e Joafra Transportes.
Irregularidades graves
Segundo a AGERBA, as empresas foram notificadas por:
- Não adesão ao processo licitatório para regularização do serviço público
- Ausência de certidões negativas de débitos fiscais
- Descumprimento de acordos firmados com o Ministério Público
- Alto índice de reclamações (486 registros nos últimos dois anos)
- Ocorrência de acidentes e falhas na manutenção dos veículos
A decisão visa garantir maior segurança aos usuários e promover a modernização do sistema de transporte intermunicipal.
Lista completa das empresas suspensas
1. ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
2. BREV Transportes Rodoviários e Turismo
3. DZSET Transporte e Logística
4. Joafra Transportes Eireli
5. Macuco Transporte
6. Marte Transportes
7. Matheus Santos e Cia
8. Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia
9. Percursor Transporte e Turismo
10. Plenna Transportes e Serviços
11. Transportes Rainha Nordeste
12. Viação Cidade de Alagoinhas
13. Viação Novo Horizonte
14. Viação São Domingos
Substituição emergencial
Para evitar prejuízos à população, o Governo da Bahia abriu um chamamento público para contratação emergencial de novas empresas. O prazo para inscrição vai até 22 de julho de 2025, e os contratos terão validade até 31 de maio de 2027.
Empresas interessadas devem apresentar documentação e propostas junto à AGERBA. Enquanto isso, operadoras já autorizadas estão sendo mobilizadas para garantir a continuidade dos serviços nas rotas afetadas.
Impacto regional
A suspensão afeta diretamente cidades como Vitória da Conquista, Alagoinhas, Sento Sé, entre outras. Usuários devem ficar atentos às mudanças nos horários e itinerários, que serão divulgadas nos canais oficiais da AGERBA e nas rodoviárias locais.