Brasília — O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para cargos comissionados em governos estaduais.
A ação ocorre após rumores de que governadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro estariam articulando a nomeação de Eduardo para uma secretaria estadual, o que permitiria ao parlamentar renovar sua licença da Câmara e evitar a perda do mandato por faltas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, segundo Lindbergh, continua atuando politicamente no exterior, inclusive promovendo encontros com lideranças estrangeiras e apoiando sanções econômicas contra o Brasil.
Na petição, Lindbergh argumenta que a possível nomeação teria como objetivo garantir sustentação financeira irregular e simular vínculo funcional com a administração pública, permitindo que Eduardo permaneça fora do país mesmo após o fim da licença parlamentar. O deputado petista também solicita o afastamento imediato de Eduardo da Câmara e responsabilização criminal e político-administrativa de governadores que tentem nomeá-lo.
Eduardo Bolsonaro é investigado pelo STF no Inquérito 4.995, que apura crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A nomeação em secretarias estaduais, segundo Lindbergh, configuraria uma tentativa de blindagem institucional e fraude à jurisdição penal.
A medida cautelar será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que envolvem o parlamentar. A decisão pode ter impacto direto na permanência de Eduardo Bolsonaro no cenário político nacional.