A partir de julho, famílias baianas que consomem até 80 kWh por mês passaram a ter direito à isenção total do ICMS nas contas de energia elétrica. A medida, anunciada pelo Governo da Bahia, entrou em vigor nas faturas fechadas a partir do dia 5 e representa um alívio significativo no orçamento de cerca de 1,8 milhão de famílias, beneficiando mais de 6,18 milhões de baianos2.
Ampliação do benefício
Antes, a isenção do ICMS era válida apenas para quem consumia até 50 kWh/mês.
Com a nova regra, o teto foi ampliado para 80 kWh, alinhando-se à Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo Federal.
A renúncia fiscal estimada é de mais de R$ 26 milhões por ano.
Quem tem direito
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.
Como funciona
Se o consumo mensal for de até 80 kWh, a conta de luz será zerada.Caso ultrapasse esse limite, o consumidor pagará apenas pela diferença. Exemplo: se consumir 100 kWh, pagará por 20 kWh.
Impacto nacional
A Bahia é o segundo estado com maior número de beneficiados, atrás apenas de São Paulo.
No Brasil, mais de 17 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica, alcançando cerca de 60 milhões de pessoas.
Essa iniciativa reforça o compromisso dos governos estadual e federal com a justiça tarifária e a inclusão social, garantindo acesso à energia elétrica com dignidade para milhões de brasileiros.