Em uma decisão histórica para a política fiscal brasileira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000. A proposta, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço significativo na busca por justiça tributária.
Hugo Motta recebe de Lula o projeto da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Correção da tabela e novos limites
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto também corrige a tabela do IR, ampliando a faixa de desconto parcial para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Essa mudança deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes, aliviando a carga tributária da classe média e promovendo maior progressividade no sistema.
Compensações e impacto fiscal
Para equilibrar as contas públicas, o texto prevê a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de até 10%. Também foram incluídos mecanismos de compensação para estados e municípios, caso haja perda de arrecadação. A expectativa é que a nova tabela entre em vigor em janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
Próximos passos
O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara, prevista para agosto, após o recesso parlamentar. Se aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.