PL 2628/2022: O Projeto que Quer Proteger Crianças e Adolescentes na Era Digital
O Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), está em pauta no Congresso Nacional e promete mudar profundamente a forma como crianças e adolescentes interagem com o mundo digital. A proposta, aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes rigorosas para redes sociais, sites de notícias, aplicativos e outros serviços digitais acessados por menores de idade.
O que o PL 2628/2022 propõe?
O foco central do projeto é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com base nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta se aplica a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação acessado por esse público no Brasil.
Principais pontos da regulação
1. Redes sociais e plataformas digitais
- Devem implementar mecanismos de verificação etária para impedir o acesso de crianças a conteúdos inadequados.
- São obrigadas a prevenir e mitigar riscos como bullying, exploração, vícios digitais e transtornos emocionais.
- Precisam remover imediatamente conteúdos ilegais que violem os direitos de menores, mediante notificação qualificada.
2. Sites de notícias e publicidade
- Fica proibida a publicidade direcionada por perfilamento comportamental ou análise emocional para crianças e adolescentes.
- Sites devem evitar exposição a conteúdos violentos, abusivos ou enganosos.
- Plataformas com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis devem publicar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de moderação.
3. Controle parental
- O projeto exige ferramentas acessíveis para que pais e responsáveis possam controlar o tempo de uso, interações e coleta de dados dos menores.
- Estabelece sanções para empresas que descumprirem as regras, incluindo multas e até suspensão de atividades, com os recursos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O “Efeito Felca” e a urgência da votação
A retomada da discussão sobre o PL foi impulsionada por denúncias feitas pelo influenciador digital Felca, que expôs casos de exploração infantil em vídeos monetizados por plataformas. A repercussão reacendeu o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia e acelerou a tramitação do projeto na Câmara.
Por que isso importa?
Em um cenário onde crianças têm acesso cada vez mais precoce à internet, o PL 2628/2022 busca equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade social. A proposta não pretende censurar, mas sim garantir que o ambiente digital respeite o desenvolvimento físico, emocional e psicológico dos menores.
Se aprovado, o projeto pode se tornar um marco regulatório para a proteção da infância online no Brasil — e um exemplo para o mundo