A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, na última sexta-feira (10), a atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que agora passa a se chamar COSIP-MU — Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana. A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada em redação final e aguarda sanção da prefeita.
O que é a COSIP-MU?
A COSIP é uma taxa já existente, cobrada na fatura de energia elétrica, destinada à manutenção da iluminação pública. Com a nova legislação, os recursos arrecadados poderão ser usados também em projetos de modernização urbana, como:
- Instalação e reforma de pontos de ônibus
- Melhoria da infraestrutura urbana
- Ações voltadas à segurança em espaços públicos
Como foi a votação?
A proposta gerou intenso debate entre vereadores da base governista e da oposição. Apesar das divergências, o projeto foi aprovado com apenas quatro votos contrários:
- Viviane Sampaio (PT)
- Alexandre Xandó (PT)
- Ricardo Gordo (PSB)
- Andreson Ribeiro (PCdoB)
O vereador Fernando Jacaré (PT), ausente na sessão, já havia votado contra no primeiro turno.
Divergência de opiniões
Críticas à proposta
- Alexandre Xandó (PT) alertou para o impacto da medida sobre o setor produtivo, afirmando que empresários cogitam deixar a cidade, o que poderia gerar desemprego.
- Ele também destacou que a COSIP-MU faz parte de um pacote de aumentos, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxa do lixo e cobrança de fachada.
- Andreson Ribeiro (PCdoB) considerou o projeto inoportuno e injusto, criticando o uso de recursos públicos em subsídios para empresas de ônibus.
Defesa da medida
- Ricardo Babão (PCdoB) votou a favor, afirmando que a proposta protege os mais pobres e que não haverá aumento na conta de energia.
- Edjaime Rosa Bibia (UB), líder da bancada governista, disse que parte do reajuste na conta de luz já havia sido anunciado pela ANEEL e não deve ser confundido com a aprovação da COSIP-MU.
Com a aprovação da nova COSIP-MU (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana) em Vitória da Conquista, algumas mudanças importantes foram implementadas. Aqui está um resumo claro do que muda e quem passa a ser incluído:
O que muda com a COSIP-MU?
Antes, a COSIP servia exclusivamente para custear a manutenção da iluminação pública. Com a atualização, os recursos arrecadados poderão ser usados também para:
Modernização urbana, como:
- Instalação e reforma de pontos de ônibus
- Melhoria da infraestrutura urbana
- Ações de segurança em espaços públicos
Essa ampliação do uso dos recursos é o principal diferencial da nova COSIP-MU.
A atualização também altera a base de contribuintes. Agora, passam a ser incluídos:
Terrenos sem construção: imóveis vazios ou não edificados também passam a contribuir, o que antes não ocorria.
- A medida gerou preocupação entre empresários e parte da população, que teme aumento na conta de energia.
- A Prefeitura afirma que não haverá aumento direto na fatura por causa da COSIP-MU, e que parte dos reajustes já havia sido anunciada pela ANEEL.
- A oposição alerta para o risco de onerar ainda mais os contribuintes, especialmente os mais vulneráveis.
E agora?
Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção da prefeita. A expectativa é que, com a nova COSIP-MU, o município tenha mais recursos para investir em melhorias urbanas, embora o impacto financeiro para os cidadãos ainda gere dúvidas e preocupações.
Com informações da CMVC