O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento de um recurso que pode resultar na cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, analisa acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Entenda o caso
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros envolvidos. As acusações giram em torno de supostas contratações irregulares de servidores temporários por meio do Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) durante o período eleitoral.
Segundo o MPE, essas contratações teriam sido utilizadas para favorecimento eleitoral, configurando uso da máquina pública para obtenção de vantagem indevida. A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que houve abuso de poder político e econômico, o que justificaria a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade de Castro.
O que está em jogo
Além de Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é alvo do julgamento. Ambos negam as acusações e afirmam que as contratações seguiram critérios legais. A defesa do governador declarou estar confiante na Justiça, destacando que o TRE-RJ já havia reconhecido a falta de provas suficientes para condenação.
Caso o TSE decida pela cassação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá assumir o governo até a realização de novas eleições, conforme prevê a legislação eleitoral.
Contexto político
O julgamento ocorre em um momento delicado para a política fluminense, com possíveis repercussões nacionais. A ministra Isabel Gallotti liberou o processo para julgamento na reta final de seu mandato na Corte Eleitoral, que se encerra em 21 de novembro.
A decisão do TSE poderá redefinir o cenário político do estado e influenciar alianças e estratégias para as eleições municipais de 2026.
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