Na noite desta terça-feira (25/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o início da execução da pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o fim do prazo para novos recursos da defesa.
Bolsonaro permanecerá na mesma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava em prisão preventiva desde o último sábado (22/11). O espaço, adaptado para receber autoridades, conta com cama de solteiro, televisão e ar-condicionado.
O processo no STF
O julgamento que levou à condenação de Bolsonaro envolveu acusações de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Na Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação, o que inviabilizou a apresentação de embargos infringentes — recurso que só pode ser utilizado quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição.
Com isso, Moraes determinou o trânsito em julgado da decisão, encerrando definitivamente o processo. Em despacho, o ministro destacou que não há mais possibilidade de contestação judicial:
> “Sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretaria Judiciária desta Suprema Corte certificou o trânsito em julgado do acórdão condenatório em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro.”
Contestação da defesa
Os advogados do ex-presidente classificaram como “surpreendente” a decisão de Moraes, alegando que o regimento interno do STF não exige dois votos pela absolvição para a apresentação de embargos infringentes. Segundo eles, essa interpretação decorre apenas da jurisprudência consolidada da Corte.