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Projeto que equipara facções a grupos terroristas tem votação adiada na Câmara após pressão do governo
Brasília, 4 de novembro de 2025 — A votação do projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão veio após intensa articulação do governo federal, que tenta barrar o avanço da proposta e apresentar uma alternativa.
A nova data para análise do texto está marcada para esta quarta-feira, 5 de novembro.
O que diz o projeto
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto altera a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas como grupos terroristas, especialmente quando exercem domínio territorial ou promovem ataques contra o Estado e a população civil.
O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), defende que a medida é necessária para endurecer o combate ao crime organizado, especialmente após operações policiais de grande impacto no Rio de Janeiro.
Implicações internacionais: soberania em risco?
Um dos pontos mais sensíveis — e pouco debatidos até agora — é que a equiparação de facções a grupos terroristas pode abrir brechas legais para a atuação de forças estrangeiras em território brasileiro.
Segundo especialistas em direito internacional, ao classificar formalmente essas organizações como terroristas, o Brasil pode ser enquadrado em tratados multilaterais que autorizam cooperação internacional antiterrorismo, inclusive com ações diretas de inteligência, sanções econômicas e até operações conjuntas.
“Essa mudança pode ser interpretada como um convite à ingerência externa, especialmente de países que adotam doutrinas de combate global ao terrorismo”, alertou um diplomata ouvido sob reserva.
Pressão do governo e proposta alternativa
O governo Lula se posiciona contra o projeto, alegando que ele pode gerar insegurança jurídica e abrir margem para interpretações que criminalizem movimentos sociais. Em resposta, o Executivo apresentou um projeto de lei antifacção, que busca combater o crime organizado sem recorrer à equiparação com o terrorismo.
Polarização no Congresso
- Oposição: Apoia o projeto como forma de endurecer o combate ao tráfico e ao domínio territorial de facções.
- Governo e aliados: Alertam para riscos jurídicos, diplomáticos e políticos, além de possíveis violações à soberania nacional.
O que vem a seguir
A nova sessão da CCJ está prevista para esta quarta-feira. A expectativa é de um embate acirrado entre os defensores da proposta e os que temem suas consequências internas e externas.