Foto: Reprodução A oposição no Senado conseguiu reunir assinaturas suficientes para acelerar a tramitação de um projeto que busca extinguir os crimes que levaram à condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O movimento abre uma nova frente política em Brasília e pode alterar significativamente o cenário jurídico do caso.
O que está acontecendo
- O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), reuniu 38 assinaturas em um requerimento de urgência — número superior ao mínimo necessário de 27.
- O projeto foi protocolado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS.
- A proposta busca revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, que tratam de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Impacto direto sobre Bolsonaro
- Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe em 2022.
- Se os artigos forem revogados, a pena poderia cair para seis anos, o que afastaria o regime fechado.
- A oposição argumenta que os tipos penais criados em 2021 são “vagos” e permitem “exageros interpretativos”.
Estratégia política
- A tentativa de anistia ampla para todos os condenados não avançou no Congresso.
- Assim, a nova estratégia do bolsonarismo é extinguir os tipos penais que fundamentaram a condenação.
- O projeto foi apelidado por aliados de “Fim da Lei dos Exageros”.
- Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário do Senado, sem passar pelas comissões.
- Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção presidencial.
- O debate promete ser intenso, já que envolve não apenas o futuro de Bolsonaro, mas também a validade de crimes ligados à defesa do Estado Democrático de Direito.