A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), contrariando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a perda de seu mandato após condenação criminal. O resultado da votação abre um impasse institucional entre os dois poderes.
No plenário, 227 deputados votaram pela cassação, enquanto 170 foram contrários e 10 se abstiveram. Para que o mandato fosse cassado, seriam necessários 257 votos favoráveis, número que não foi alcançado. A decisão surpreendeu parte da base parlamentar, já que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia recomendado a cassação.
Zambelli está presa na Itália desde julho, após condenação definitiva pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Apesar disso, a deputada mantém o mandato, já que a Câmara entendeu que a Constituição garante ao Legislativo a palavra final sobre a perda de mandato parlamentar.
O episódio reacende a disputa entre os poderes. Para ministros do STF, a cassação seria consequência automática da condenação criminal. Já parlamentares que votaram contra a medida afirmaram que cassar o mandato seria “submissão ao Judiciário” e defenderam a autonomia da Casa.
Carla Zambelli foi a mulher mais votada do Brasil em 2022, com mais de 946 mil votos. O caso lembra o precedente de Natan Donadon, em 2013, quando a Câmara também preservou o mandato de um deputado condenado pelo STF, gerando forte reação institucional.
Especialistas avaliam que a decisão pode abrir um precedente perigoso, permitindo que parlamentares condenados criminalmente mantenham seus mandatos dependendo da vontade política dos colegas. O STF ainda deve se manifestar sobre os próximos passos diante da recusa da Câmara em cumprir sua decisão.