Contexto da decisão
- Data: A decisão foi tomada na noite de 11 de dezembro de 2025 e confirmada pela Primeira Turma do STF no dia seguinte.
- Motivo: Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão por comandar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Como a prisão ultrapassa 120 dias, a Constituição prevê a perda automática dos direitos políticos e, consequentemente, do mandato.
- Situação atual: A deputada está presa na Itália, após ter fugido em junho para evitar a prisão no Brasil.
Reação do STF
- A Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, votou de forma unânime pela cassação.
- Moraes argumentou que a votação da Câmara que manteve Zambelli no cargo foi inconstitucional, pois o Legislativo não pode reverter uma decisão judicial de condenação criminal.
- O ministro determinou que a Câmara dê posse ao suplente em até 48 horas.
O que aconteceu na Câmara
- A Câmara havia votado contra a cassação de Zambelli, com 227 votos favoráveis, número insuficiente para atingir o mínimo necessário.
- O processo foi arquivado, mas a decisão durou menos de um dia, já que Moraes interveio imediatamente.
- O advogado da deputada afirmou que usaria o resultado da votação na Câmara como argumento na Justiça italiana para tentar evitar a extradição.
Impacto político
- A decisão reforça o entendimento do STF de que condenações criminais implicam automaticamente na perda de mandato parlamentar, sem necessidade de deliberação da Câmara.
- O caso abre precedente para futuros julgamentos envolvendo parlamentares condenados, fortalecendo o papel do Judiciário na aplicação de sanções políticas.
- O suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir a vaga.