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“Consulta pública e parecer técnico impulsionam maior financiamento da história do município"
O Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões, avançou em sua tramitação na Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro, liberou o andamento da matéria após a abertura de uma consulta pública online e uma reunião técnica com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), realizada na última quinta-feira (4).
O maior empréstimo da história do município
- O valor solicitado é considerado o maior financiamento já pleiteado por Vitória da Conquista.
- Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados a projetos estruturantes, como:
- Expansão da mobilidade urbana;
- Melhoria do saneamento básico;
- Ampliação da infraestrutura em comunidades.
Durante a reunião, o superintendente executivo de governo da Caixa, Claudeir Silva, destacou o histórico positivo da cidade com o programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Ele garantiu que o município possui condições fiscais para assumir o novo crédito, mesmo com contratos anteriores ainda em fase de amortização.
Transparência e participação popular
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, ressaltou que a aprovação não pode ser interpretada como um “cheque em branco”. Embora o PL autorize a contratação com diferentes instituições financeiras nacionais e internacionais, o Legislativo quer assegurar transparência na aplicação dos recursos.
Para isso, foi aberta uma Consulta Pública no site da Câmara, permitindo que os cidadãos opinem sobre quais bairros e ruas devem ser contemplados. “A Câmara precisa debater isso de forma ampla, aberta e democrática”, afirmou Cordeiro.
Situação fiscal do município
Um Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (SEFIN) confirma a margem fiscal para a operação:
- Dívida Consolidada Líquida (DCL): após a inclusão dos R$ 400 milhões, ficaria em 40,34% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL), bem abaixo do limite máximo de 120% estabelecido pelo Senado Federal.
- Despesa Total com Pessoal (DTP): atualmente em 46,85% da RCL Ajustada, abaixo do limite de alerta de 48,60%.
Parecer das comissões
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças emitiram parecer conjunto favorável, atestando a legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do PL.
Conclusão
O avanço do Projeto de Lei abre caminho para que Vitória da Conquista realize obras de grande impacto socioeconômico. No entanto, o debate sobre prioridades e mecanismos de fiscalização promete ser intenso nos próximos dias, envolvendo tanto o Legislativo quanto a participação popular.