A Câmara Municipal de Barra do Choça aprovou a Lei nº 498/2025, que cria um benefício de ticket-alimentação para vereadores e servidores do Legislativo. O valor definido é de R$ 1.500,00 mensais para cada vereador, enquanto os servidores efetivos receberão R$ 1.000,00 e os comissionados ou contratados temporários terão direito a R$ 500,00.
Segundo o texto da lei, o auxílio tem caráter assistencial e indenizatório, destinado exclusivamente à compra de alimentos em supermercados e estabelecimentos credenciados. A presidência da Câmara será responsável por revisar os valores anualmente, garantindo a recomposição frente à inflação.
A legislação entrou em vigor de forma tácita, já que o prefeito não se manifestou dentro do prazo de sanção previsto pela Lei Orgânica do Município.
O benefício não será incorporado ao salário, não terá reflexo em aposentadorias ou pensões e será custeado por recursos próprios da Câmara Municipal.
Informações: Blog de Lemos