A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou nesta segunda-feira (16) a suspensão imediata e por tempo indeterminado da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 60, que vinha sendo aplicada no sistema de estacionamento rotativo da cidade. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial, por meio do Decreto nº 24.104.
O novo decreto revoga dispositivos anteriores que regulamentavam a TPU e ajusta regras relacionadas ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT). A medida foi tomada após o governo municipal constatar que a empresa responsável pelo serviço não estava cumprindo as determinações acordadas em reunião com a gestão.
Segundo a prefeita Sheila Lemos, a suspensão busca garantir equilíbrio e respeito aos usuários: “Nosso compromisso é com o interesse coletivo e com a responsabilidade na gestão, acima de tudo respeitando a população que precisa estacionar no centro da cidade.”
A TPU havia sido criada como alternativa educativa para evitar multas graves imediatas aos motoristas que não pagassem dentro do prazo. Durante o período de adaptação, em dezembro, não houve cobrança. Em janeiro, algumas tarifas chegaram a ser aplicadas, mas foram posteriormente canceladas. Além disso, ajustes foram feitos, como a ampliação do tempo de permanência de duas para três horas e a redução de 50% no valor da TPU para pagamentos em até dois dias úteis, atendendo reivindicações da população e entidades do comércio, como CDL e Acevic.
A Prefeitura também notificou a concessionária para cumprir a decisão e apresentar relatório detalhado das cobranças já realizadas, a fim de verificar possíveis irregularidades.
Com a suspensão, o município reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo, especialmente com comerciantes, consumidores e trabalhadores que utilizam o estacionamento rotativo na região central.