Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A CPMI do INSS terminou na madrugada deste sábado (28/3) sem um relatório final. O parecer do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão (19 x 12). Em seguida, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abriu mão de votar o relatório alternativo apresentado pelos parlamentares governistas e encerrou os trabalhos.
Parlamentares rejeitaram parecer do relator e presidente da CPMI encerrou os trabalhos
O parecer do relator da CPMI apontava a existência de núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político no esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O documento solicitava o indiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS e do Dataprev, ex-ministros, parlamentares, representantes de entidades associativas, lobistas e empresários.
Gaspar sugeria que esses 216 nomes respondessem por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação etc.
O deputado ainda pedia a prisão preventiva e o sequestro de bens dos indiciados, bem como o envio dos pedidos de indiciamento a diversas autoridades.
O relatório paralelo da base governista, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pedia o indiciamento de 130 pessoas (muitas delas diferentes das sugeridas por Gaspar).
Um dos nomes apontados era o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que as fraudes se intensificaram durante seu governo por meio de alterações normativas que removeram barreiras de controle.
A CPMI foi criada em agosto do último ano para identificar os responsáveis pelo esquema bilionário de descontos fraudulentos em benefícios do INSS. Houve pedido de prorrogação das investigações, que não foi acatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nem pelo Supremo Tribunal Federal.
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