O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 14 de abril de 2026, um projeto de lei em regime de urgência que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, substituindo-a por uma jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A proposta deve ser analisada em até 45 dias pela Câmara e pelo Senado.
Principais pontos do projeto
- Fim da escala 6×1: trabalhadores deixam de cumprir seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
- Nova jornada: limite de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas.
- Descanso: dois dias remunerados por semana, no modelo 5×2.
- Sem redução salarial: a medida garante manutenção dos salários atuais.
Tramitação no Congresso
- O projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, o que obriga a análise em até 45 dias.
- Caso não seja votado nesse prazo, a pauta da Câmara e do Senado fica trancada até a deliberação.
- A proposta concorre com uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também trata do tema, mas exige alteração constitucional e tramitação mais longa.
Impactos esperados
- Trabalhadores: maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com dois dias de descanso fixos.
- Empresas: necessidade de reorganizar escalas e custos, mas sem aumento imediato de salários.
- Economia: governo aposta que a medida terá apelo social e eleitoral, sendo parte de um “pacote de bondades” em ano de eleição.
Pontos de atenção
- Empresários podem alegar aumento de custos operacionais, especialmente em setores que dependem de longas jornadas (comércio, serviços essenciais).
- Trabalhadores informais não são diretamente contemplados, já que a medida se aplica ao regime formal da CLT.
- Debate político: oposição pode questionar o caráter eleitoral da medida, enquanto sindicatos devem apoiar fortemente.
Em resumo, o projeto de Lula busca instituir uma jornada mais equilibrada e humanizada, com dois dias de descanso por semana, e será um dos temas centrais do debate legislativo e político nos próximos meses.