Relatório comercial dos EUA acusa o governo brasileiro de prejudicar empresas americanas de pagamento ao fortalecer o Pix
Ogoverno de Donald Trump, por meio do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, ligado à Casa Branca), voltou a investir contra o Pix em um relatório recém-publicado, ainda em fase de conclusão. A chamada “taxa das blusinhas” também aparece entre os alvos do documento, sob a alegação de que impõe barreiras aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
No relatório, há uma seção específica, a 301, com oito páginas dedicadas ao Brasil. Entre as críticas, o texto afirma que “o governo brasileiro impõe uma taxa linear de 60% para todas as encomendas expressas importadas pelo processo de Desembaraço Aduaneiro Simplificado”.
Além disso, o documento faz uma dura crítica ao Pix, sistema criado pelo Banco Central. Segundo o relatório, “o BC criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos”, o que, na visão da USTR, prejudicaria as operadoras que atuam no Brasil.
Em outro trecho, a agência afirma:
“Expressamos preocupações de que o BC conceda tratamento preferencial ao Pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA”.
O escritório de comércio da Casa Branca também faz ressalvas ao PL 4.675, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em setembro de 2025. A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a regulação econômica de plataformas digitais e para o enfrentamento de práticas anticoncorrenciais.
Outra reclamação que voltou a aparecer no relatório é o comércio da Rua 25 de Março, em São Paulo, citado no contexto da venda de mercadorias falsificadas. Nesse ponto, a agência defende a adoção de sanções e punições mais severas na região da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, como forma de conter esse tipo de atividade comercial.
Como o relatório ainda está em fase de conclusão, resta saber quais poderão ser seus desdobramentos práticos. Caso a avaliação negativa sobre as práticas comerciais brasileiras seja mantida, o documento poderá servir de base para a adoção de tarifas ou outras medidas contra o Brasil.
Confira abaixo, ponto a ponto, as menções ao Brasil no relatório da USTR
Comércio bilateral: a USTR informa que o Brasil foi o 11º maior mercado para exportações de bens dos EUA em 2025 e o 12º maior mercado para exportações de serviços americanas, segundo os dados citados no relatório.
Tarifas de importação: o relatório afirma que o Brasil mantém tarifas relativamente altas em vários setores, como automóveis, autopeças, tecnologia da informação, eletrônicos, químicos, plásticos, máquinas industriais, aço, têxteis e vestuário.
Etanol: a USTR reclama da volta da tarifa brasileira sobre o etanol importado dos EUA e diz que ela está em 18% em 2025.
Remessas expressas / “taxa das blusinhas”: o relatório critica o limite anual para importações simplificadas e os tetos por remessa, apontando restrições sobre express delivery no Brasil.
Pix: a USTR registra preocupação de stakeholders de que o Banco Central do Brasil dê tratamento preferencial ao Pix, o que, segundo o documento, prejudicaria fornecedores americanos de pagamentos eletrônicos. Também menciona que o uso do Pix é obrigatório para instituições com mais de 500 mil contas.
Rua 25 de Março: o relatório menciona a Rua 25 de Março, em São Paulo, na discussão sobre mercados notórios ligados à falsificação e pirataria.
PL de mercados digitais / Cade: a USTR critica o projeto que ampliaria poderes do Cade sobre plataformas digitais, dizendo que os critérios e obrigações poderiam atingir de forma desproporcional empresas dos EUA e permitir multas de até 20% da receita global na linha de negócio relevante.
Direitos trabalhistas e enforcement: o documento também diz que os EUA têm preocupações com a proteção de direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente e com a fiscalização da legislação laboral no Brasil.
Meio ambiente / madeira ilegal: a USTR cita o Brasil no tópico de exploração ilegal de madeira e comércio associado, vinculando o tema a distorções concorrenciais e criminalidade transnacional.