A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu pela cassação dos mandatos de cinco vereadores do partido União Brasil, após constatar fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais.
Segundo a sentença, o partido havia registrado 12 candidaturas, sendo oito homens e quatro mulheres. No entanto, uma das candidatas teve o registro indeferido por analfabetismo, o que reduziu o número de mulheres concorrendo e comprometeu o percentual mínimo exigido por lei.
A legislação eleitoral brasileira determina que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% das vagas para candidaturas femininas. A ausência de uma candidata válida fez com que o União Brasil não atingisse o patamar necessário, configurando fraude.
Com a decisão, os cinco vereadores eleitos pelo partido perderam seus mandatos, e os votos recebidos por eles foram anulados. A medida abre espaço para a recontagem dos votos e possível redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
O caso reforça a importância da fiscalização rigorosa das candidaturas e da efetiva participação feminina na política, evitando que partidos utilizem candidaturas fictícias ou irregulares apenas para cumprir formalmente a cota de gênero.