O relator Paulinho da Força apresentou parecer ao chamado PL da Dosimetria que, se aprovado, pode reduzir drasticamente a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos para apenas 2 anos e 4 meses.
Contexto do PL da Dosimetria
- O projeto é uma alternativa ao chamado PL da Anistia, mas com foco em revisar critérios de cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
- O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende que crimes cometidos no mesmo contexto sejam tratados como concurso formal, ou seja, sem soma de penas, apenas uma punição ajustada.
- Também propõe redução de um terço a dois terços da pena para quem participou de crimes em contexto de multidão, desde que não tenha exercido liderança ou financiado os atos.
Impacto direto sobre Bolsonaro
- Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Com a nova dosimetria, a pena poderia cair para 2 anos e 4 meses, segundo cálculos do relator.
- Isso significaria uma mudança radical no regime de cumprimento da pena, possivelmente permitindo progressão rápida para regime aberto ou até substituição por medidas alternativas.
Debate político e jurídico
- Defensores: Argumentam que o projeto corrige excessos e evita punições desproporcionais em casos de manifestações políticas.
- Críticos: Veem a proposta como uma forma indireta de anistia, beneficiando diretamente Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que o texto será votado em plenário.
Consequências possíveis
- Se aprovado, o PL pode abrir precedente para redução de penas de centenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
- No caso de Bolsonaro, a mudança teria impacto simbólico e prático, reduzindo uma condenação severa a uma punição considerada leve.
- O tema deve gerar intensa disputa política, com repercussões no Judiciário e na opinião pública.