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Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de reestruturação das carreiras de seus servidores que abre espaço para vencimentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A medida inclui novas gratificações e indenizações que, somadas, podem elevar salários a patamares próximos de R$ 77 mil mensais.
O que muda
Entre os pontos aprovados estão:
- Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode variar de 40% a 100% sobre o salário-base.
- Licença compensatória, que permite a conversão de folgas não usufruídas em indenização financeira, isenta de Imposto de Renda.
- Reajuste nos pisos salariais de analistas e técnicos legislativos.
- Extinção de gratificações antigas, substituídas por novos adicionais.
Impacto financeiro
O custo estimado da medida ultrapassa R$ 1 bilhão por ano. A votação ocorreu em regime simbólico, sem registro nominal dos votos, o que acelerou a tramitação e reduziu espaço para debate público.
Repercussão
A aprovação gerou críticas de especialistas e de parte da sociedade civil, que apontam para a criação de privilégios e distorções no serviço público. O teto constitucional foi instituído justamente para evitar supersalários.
Parlamentares que defenderam o projeto argumentam que a valorização do corpo técnico do Legislativo é necessária para manter a competitividade frente a outras carreiras de Estado, como magistratura e Ministério Público.
Em meio a discussões sobre ajuste fiscal e prioridades sociais, a decisão da Câmara reacende o debate sobre privilégios no funcionalismo e o respeito às regras do teto salarial.