Nos dias 19 e 20 de março, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou uma operação de fiscalização em 31 postos de combustíveis de Vitória da Conquista. A ação, amparada pelo Decreto Federal nº 12.876, teve como objetivo monitorar os preços praticados na cidade após a alta registrada entre fevereiro e março deste ano.
As equipes percorreram diferentes bairros, incluindo Centro, Brasil, Zabelê, Bateias, Ibirapuera, Nossa Senhora Aparecida, Recreio, Alto Maron, São Vicente e Guarani. Durante a vistoria, foram coletadas informações sobre os valores da gasolina comum e aditivada, etanol e diesel (S-500 e S-10).
Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, o trabalho será ampliado nos próximos dias para alcançar todos os 96 postos existentes nas zonas urbana e rural. “Nosso objetivo é identificar as razões dos reajustes e impedir práticas abusivas, como aumentos sem justificativa”, afirmou.
Documentação exigida
Os estabelecimentos notificados terão três dias úteis para apresentar ao órgão documentos como contrato social, notas fiscais de compra e venda de combustíveis, além do Livro de Movimentação de Combustíveis referente ao período de 20 de fevereiro a 19 de março de 2026. Também deverão detalhar os reajustes aplicados, indicando datas, percentuais e justificativas, além de fornecer contatos atualizados.
Sanções previstas
O Procon reforça que, conforme o Decreto nº 2.181/1997, a recusa em fornecer informações ou descumprir determinações configura desobediência, prevista no artigo 330 do Código Penal. Nesses casos, a autoridade administrativa poderá determinar a suspensão imediata da prática irregular e aplicar sanções administrativas e civis cabíveis.