Governo propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
Na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, além da substituição da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1) pelo modelo 5x2, garantindo dois dias de repouso remunerado.
Segundo o texto, a medida não implicará em redução salarial e terá aplicação geral, abrangendo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Escalas diferenciadas, como a de 12x36, poderão ser mantidas mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que o projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, o que obriga o Congresso a deliberar sobre o tema em até 45 dias. O presidente afirmou que a iniciativa busca devolver tempo aos trabalhadores para o convívio familiar, lazer e descanso, reforçando a dignidade das famílias brasileiras.
📌 Fonte: Presidência da República, 14/04/2026