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A PEC que extingue a escala 6x1 foi aprovada na CCJ da Câmara e agora aguarda a instalação de uma comissão especial pelo presidente da Casa, Hugo Motta. O objetivo é acelerar a tramitação para que o texto seja votado em plenário até o fim de maio.
Próximos Passos da PEC 6x1
- Comissão Especial
- Hugo Motta (Republicanos-PB) precisa instalar a comissão e definir um relator.
- O nome mais cotado é Paulo Azi (União-BA), que já relatou na CCJ e deu parecer favorável.
- A comissão terá até 40 sessões para discutir o mérito da proposta, mas a intenção é votar antes desse prazo.
- Debates na Comissão
- Modelos em análise:
- Proposta de Erika Hilton (PSOL-SP): jornada de 36h semanais, com 4 dias de trabalho e 3 de descanso.
- Proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG): jornada de 36h semanais, máximo de 8h diárias, com transição de até 10 anos.
- Alternativa defendida por governo e centrão: escala 5x2 (5 dias de trabalho, 2 de descanso) com 40h semanais.
- Questões em aberto
- Tempo de transição:
- Hilton sugere 360 dias após sanção.
- Lopes propõe transição de 10 anos.
- Paulo Azi defende um “meio termo de bom senso”.
- Incentivos fiscais: empresários pedem compensações para reduzir impactos na produção e nos preços.
Etapas da Tramitação
| Etapa | Detalhes |
|-------|----------|
| CCJ | Admissibilidade aprovada em 22/04/2026 |
| Comissão Especial | Instalação prevista nos próximos dias; até 40 sessões para análise |
| Plenário da Câmara | Votação em dois turnos; exige 308 votos favoráveis |
| Senado | Repetição do rito (comissão + plenário em dois turnos) |
| Promulgação | Só ocorre se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto |
Impactos e Debates
- Produtividade e custos: setores como comércio e serviços alertam para impacto econômico e pedem desoneração da folha.
- Trunfo político: o governo vê a pauta como estratégica para reforçar apoio popular e projetar reeleição.
- Sociedade civil: sindicatos defendem redução da jornada como avanço social; empresários pedem cautela e transição gradual.
A PEC 6x1 está em fase decisiva. Se Hugo Motta instalar rapidamente a comissão especial e houver consenso sobre transição e incentivos, a proposta pode chegar ao plenário da Câmara ainda em maio. O resultado dependerá da articulação entre governo, centrão e oposição.