URGENTE: TRE-BA declara Sheila Lemos inelegível por maioria de votos
Confira os detalhes da votação que acolheu que a prefeita Sheila Lemos seja considerada inelegível Na sessão desta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) formou maioria para declarar a inelegibilidade da candidata à reeleição à prefeitura de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), sob o argumento de um terceiro mandato familiar consecutivo. Com quatro votos a favor da inelegibilidade, o julgamento foi suspenso após o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho pedir vista, adiando a conclusão. Sheila Lemos assumiu a prefeitura em março de 2021, após o falecimento do então prefeito Herzem Gusmão, de quem era vice. Os desembargadores que votaram pela inelegibilidade citaram jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que o terceiro mandato familiar consecutivo seria inconstitucional. A desembargadora Maíza Seal Carvalho ressaltou que a sequência de mandatos, de mãe para filha, fere os princípios estabelecidos pela Constituição. O ju...