Livramento: Prefeito é condenado à prisão
Foto: Blog do Anderson
Acusado
de contratar bens e serviços com dispensa indevida de licitação, o
prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista
(PSD), foi condenado nesta terça-feira (18), pela 2ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça, à pena de três anos e nove meses de detenção.
Atendendo a pedidos apresentados pelo Núcleo de Investigação de Crimes
Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, a Justiça
também condenou o gestor à perda do cargo, pagamento de multa,
inabilitação para função pública, além de torná-lo inelegível por oito
anos. Segundo informações do CAP, o prefeito promoveu a fragmentação de
diversas despesas para burlar processos licitatórios. Durante o
exercício de 2006, explica o MP, 15 processos administrativos foram
desenvolvidos de forma irregular. Seis deles visavam a aquisição de
combustíveis para o Município e perfaziam um montante de mais de R$ 250
mil, que foi fracionado para ser licitado por meio de carta convite.
Outros dois convites foram utilizados para aquisição de medicamentos e
materiais hospitalares, no valor total de R$ 94.165,00. Além disso, seis
processos de inexigibilidade de licitação foram desenvolvidos para
contratação de serviços que deveriam ser efetivados por meio dos devidos
processos licitatórios. Também na sessão de ontem, a 2ª Câmara Criminal
condenou o prefeito de Teolândia, Antônio Santana Júnior, por homicídio
culposo (acidente de veículo). Ele foi acusado de ter provocado a morte
de uma jovem em abril de 2007, quando dirigia pela BR 101, próximo ao
município de Laje.
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