Projeto eleva a multa para quem dirigir alcoolizado
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O
Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei da
Câmara que torna a legislação que pune motoristas alcoolizados mais
rigorosa (PLC 27/2012).
A proposta, que segue à sanção presidencial, prevê aumento da multa,
além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito
de bebida alcoólica. Com a proposta, a multa para quem for dirigindo
bêbado será de R$ 1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de
reincidência. A proposta ainda admite outros meios de prova além do
bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo
motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o
crime de direção do veículo por condutor embriagado, mas há expectativa
quanto à sua aceitação pelo Judiciário, já que atualmente o entendimento
é de que não é possível verificar um índice específico de alcoolemia
sem o bafômetro ou o exame de sangue.