Anatel divulga regras para ampliação de telefonia fixa em áreas rurais
Dárcio Alves
Dárcio Alves
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta
terça-feira (27), no Diário Oficial da União, o regulamento para a
oferta de telefonia fixa nas áreas rurais, por meio da faixa de 450
megahertz (MHz). O documento, aprovado no início do mês, fixa as regras
básicas para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado
ao Público em Geral (STFC) fora da Área de Tarifa Básica (ATB), uma das
obrigações impostas pelo governo aos vencedores do leilão de 4G na faixa
de 2,5 gigahertz (GHz) realizado em junho do ano passado. Pelo decreto,
as empresas terão que oferecer dois tipos de planos de serviços básicos
obrigatórios nas áreas rurais: um para as localidades situadas a até 30
quilômetros das cidades, com modalidades pré-paga e pós-paga, e outro
para os clientes mais distantes. Os primeiros produtos devem começar a
ser oferecidos pelas operadoras a partir de setembro de 2014, em 30% do
país. A totalidade do território nacional deve ser alcançada até o fim
de 2015. Com informações da Agência Estado.