OAB condena Edital de concurso público da Prefeitura de Vitória da Conquista
Dárcio Alves
OAB/BA defende a nulidade do Edital da PMVC
Dárcio Alves
OAB/BA defende a nulidade do Edital da PMVC
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista divulgou Edital de concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos. Para as vagas de advogado a remuneração proposta é de R$1.539,19 para trabalho em 40 horas por semana.
No dia 14/08/2013 a OAB – Subseção local, encaminhou requerimento à Seccional Baiana da OAB, solicitando um parecer um parecer e para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
O parecer elaborado pela Dra. Geórgia Campello, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA, foi pela nulidade do Edital, em relação ao provimento de cargos para advogado. OAB/BA já encaminhou Ofício ao Prefeito Municipal informando que a Ordem dos Advogados de Conquista estará acompanhando o desdobramento do caso.
O Edital confuso da PMVC também poderá ser contestado pelo SIMMP, por sugestão do ex-secretário de Educação, professor Luis Ibiapaba.
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