Deputada propõe manter pena de regime fechado aos devedores de pensão alimentícia
Foto: Alexandre Galvão/ Bahia Notícias
Aprovado pela Câmara em novembro do ano
passado, o texto base da reforma do Código de Processo Civil (CPC)
propõe alterar de fechado para semi-aberto o regime de prisão para quem
não pagar o valor determinado pela Justiça para manutenção de filhos por
outro cônjuge. A matéria voltou a ser alvo da Casa nesta semana e a
deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) defende a aprovação da emenda
ao projeto de lei que mantém a punição aos devedores da pensão
alimentícia. A parlamentar acredita que a alteração nas regras do CPC
“seria um retrocesso na legislação e estimularia o não pagamento das
pensões”. Alice diz ter o apoio do relator da proposta, Paulo Teixeira
(PT-SP), e da bancada feminina. “As mulheres são 52% do eleitorado e 37%
dos lares brasileiros são chefiados por elas. Espero que a Câmara não
lhes solape este direito”, reclamou.