MP pede fim de pagamento de pensão a Agripino Maia
Foto: Roosevelt Pinheiro
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou, no último
dia 24, uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o
pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia
Sobrinho e José Agripino Maia (DEM). Eles recebem pensão vitalícia no
valor de R$ 11 mil cada um, com base na constituição estadual de 1974,
já revogada e editada no período da ditadura militar. Agripino Maia é
senador, presidente nacional do DEM e foi governador do Rio Grande do
Norte em dois mandatos - 1983/1986 e 1991/1994. Ele recebe a pensão
desde 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia, que recebe o benefício desde
16 de junho de 1986, foi governador no período de 1979/1983 e deixou a
política. A notícia foi divulgada, nesta sexta-feira (28), na página do
MPRN na internet e explica que em março de 2011 a Promotoria de Justiça e
Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou inquérito civil - de
número 012/11 - a fim de averiguar a legalidade e compatibilidade de
aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e
dependentes com a Constituição de 1988. De acordo com o MPRN, durante a
fase do inquérito civil, foram pedidas informações ao Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado, à Secretaria estadual de
Administração e Recursos Humanos, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas,
sem que se tivesse localizado um só processo administrativo ou documento
concedendo as pensões. Na ação, assinada pelos promotores Emanuel
Dhayan de Almeida, Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e
Hellen de Macedo Maciel, eles alegam não haver fundamentação para o
pagamento da pensão, o que aponta para benefício automático e vitalício,
o que seria ilegal.
Angela Lacerda / Agência Estado